Problemas nas estradas, vias com pavimentos e sinalizações mal feitas, cansaço devido a longas viagens. A vida de caminhoneiro, por muitas vezes, exige grandes desafios, não é verdade? Afinal, entre um frete e outro, há sempre o risco de acontecer algum acidente.
Não por acaso, todo proprietário de veículo paga anualmente um seguro obrigatório que garante indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. Conhecido como Seguro DPVAT, seu principal objetivo é custear as despesas dos acidentes de trânsito aos cofres públicos.
Contudo, o que muita gente não sabe é quando e como acionar o DPVAT em caso de acidente. Por isso, preparamos esse material para tirar todas as suas dúvidas sobre esse seguro obrigatório. Continue a leitura!
Seguro DPVAT: o que é?
O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), é uma modalidade de seguro obrigatório que resguarda todos os veículos automotores.
Administrado pela Seguradora Líder, ele é composto por um consorcio de diversas seguradoras de várias regiões do Brasil. Criado pela Lei nº 6.194/1974, em 1966, o DPVAT é uma cobertura de responsabilidade civil obrigatória e sua cobrança é feita junto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O não pagamento implica na não renovação do documento do veículo fazendo com que ele fique proibido de circular, tanto em vias públicas como em locais privados.
Os valores arrecadados com o Seguro Obrigatório são divididos da seguinte maneira:
- 50% para o pagamento de indenizações e para a administração do DPVAT;
- 45% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS);
- 5% para programas de prevenção de acidentes realizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Quem tem direito ao DPVAT?
O DPVAT garante cobertura para todos, seja você motorista, passageiro ou pedestre, independente da apuração de culpa na ocorrência ou mesmo de a pessoa ser proprietária de veículos ou ter pago por ele alguma vez. Para acioná-lo, existe um processo totalmente gratuito e que dispensa a intervenção de terceiros.
Sofri um acidente, o que devo fazer?
O procedimento para acionar o seguro é igual para todas as pessoas envolvidas no acidente. O que difere é o tipo de cobertura que será solicitada. O DPVAT garante três tipos de coberturas: despesas médicas com internação, invalidez permanente e indenização por morte.
Fique atento! Para cada caso, a documentação e o valor da cobertura são diferentes, por exemplo, para despesas hospitalares, o DPVAT garante cobertura de até R$ 2.700.
Já para morte, o teto é de R$ 13.500 e para invalidez o valor pode chegar em R$ 13.500, mas vai depender do tipo de limitação física gerada pelo acidente. Quem determina nesse caso são os técnicos da seguradora na hora da análise dos laudos médicos apresentados.
A solicitação do seguro pode ser feita em até três anos a contar da data do acidente.
Para solicitar o DPVAT existem duas maneiras, a tradicional, que é entrar no site da seguradora, verificar a documentação necessária e depois comparecer a um posto de atendimento para entregar a documentação. Hoje, há mais de oito mil postos de atendimento espalhados pelo Brasil e você pode consultá-los aqui.
Caso não exista um perto de você, há a opção também de procurar agências próprias dos Correios que funcionam como local para entrada do pedido ao Seguro DPVAT.
Solicitação do DPVAT pode ser feita via aplicativo
A solicitação do DPVAT pode ser feita também via aplicativo. Para isso, você deve baixar o app de forma gratuita. Após realizar o download, escolha o seu perfil que no caso de vítimas será “Sou vítima ou beneficiário ou responsável legal”.
No primeiro acesso ao aplicativo, você deverá realizar cadastro diretamente na plataforma. Depois de dar entrada nas indenizações, será necessário fotografar, com a câmera do celular, toda a documentação de acordo com a cobertura pleiteada e enviar.
Pelo aplicativo também é possível acompanhar o andamento do processo e até ativar notificações para ser avisado sempre que o pedido entrar em um novo status. Lembrando que o app é compatível com os sistemas Android e IOS.
Nos dois tipos de processo, se a documentação estiver toda correta, o valor é depositado direto em conta corrente ou poupança do beneficiário ou dos dependentes após 30 dias da solicitação.
Cuidado com os golpes
Por ser um seguro com uma abrangência grande e solicitações facilitadas o DPVAT é constantemente vítima de golpes. Por isso, é importante lembrar, não é necessário a intermediação de nenhuma empresa ou pessoa para que você tenha acesso a ela.
Apenas a Líder e suas seguradoras associadas podem fazer o repasse dos valores e a avaliação da documentação. Portanto, em caso de acidentes não entregue documentos ou confie a solicitação do DPVAT a qualquer outra pessoa que não seja familiar herdeiro ou a própria vítima.
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